Disputas por guarda, convivência, patrimônio e decisões sobre os filhos podem manter ex-casais presos ao conflito muito depois do fim da relação. Em meio ao Setembro Amarelo, especialista chama atenção para a importância de separar o fim do casamento da continuidade da família
O divórcio foi assinado. A partilha foi encaminhada. Cada um seguiu para uma casa diferente.
Mas basta chegar o fim de semana dos filhos, as férias escolares, uma viagem, uma mudança de escola ou o início de um novo relacionamento para o conflito recomeçar.
Existem casamentos que terminam juridicamente, mas cujas disputas continuam durante anos.
Para a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões Adriana Barros, uma das situações mais delicadas aparece quando todas as decisões da nova dinâmica familiar se transformam em extensão das mágoas do antigo casal.
“O divórcio encerra a relação conjugal, mas, quando existem filhos, não encerra a relação parental. Esse talvez seja um dos pontos mais difíceis de compreender no momento da separação. A pessoa deixa de ser marido ou esposa, mas continua sendo pai ou mãe daquele filho”, explica.
O tema ganha relevância em setembro, mês em que a campanha Setembro Amarelo amplia as discussões sobre saúde mental e prevenção ao suicídio no país. Sem transformar questões jurídicas em diagnósticos psicológicos, a discussão também abre espaço para observar como os conflitos familiares são conduzidos e, principalmente, como crianças e adolescentes podem acabar envolvidos em disputas que pertencem aos adultos.
Quando qualquer decisão vira uma batalha
Qual escola escolher?
Quem ficará com os filhos em determinada data?
A criança pode viajar?
Como serão divididas as férias?
Quem acompanha uma consulta médica?
O novo companheiro ou companheira pode participar da rotina?
Em uma relação minimamente funcional após o divórcio, essas questões são administradas pelos responsáveis dentro das regras estabelecidas e das necessidades dos filhos.
Em separações altamente conflituosas, porém, decisões cotidianas podem se transformar em novos capítulos da disputa.
“Às vezes, o problema que chega ao advogado parece ser uma discussão sobre horário ou férias, mas existe um conflito muito maior por trás. O Direito consegue estabelecer regras e limites, mas nem sempre uma nova ação judicial resolve aquilo que está alimentando aquela disputa”, afirma Adriana.
Isso não significa que recorrer à Justiça seja inadequado. Existem situações em que a intervenção judicial é indispensável para proteger direitos, definir obrigações e estabelecer limites claros.
O problema aparece quando o Judiciário passa a ser utilizado como instrumento permanente de comunicação entre duas pessoas que não conseguem mais conversar.
Filho não pode virar mensageiro
Um dos reflexos mais delicados de separações conflituosas ocorre quando os filhos passam a ocupar um espaço que não lhes pertence.
“Pergunta para o seu pai.”
“Avise sua mãe que eu não concordo.”
“Diga que este fim de semana é meu.”
“Seu pai não pagou.”
“Foi sua mãe que não deixou.”
Frases aparentemente simples podem colocar a criança no centro de um conflito que deveria ser administrado pelos adultos.
No Direito de Família, o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente deve orientar decisões relacionadas à guarda e convivência.
Para Adriana, isso exige uma mudança importante de perspectiva.
“Em um divórcio com filhos, nem sempre a pergunta mais importante é quem está certo naquela discussão entre os adultos. Precisamos perguntar o que aquela disputa está provocando na vida da criança e qual solução preserva melhor seus direitos e sua convivência familiar.”
Guarda compartilhada não significa ausência de conflito
Outro equívoco comum é imaginar que a guarda compartilhada, sozinha, seja capaz de resolver uma relação parental difícil.
A guarda compartilhada estabelece a responsabilização conjunta dos pais e busca garantir a participação de ambos nas decisões relevantes da vida dos filhos. Isso não significa necessariamente divisão matemática do tempo, nem exige que os ex-companheiros mantenham uma relação de amizade.
Mas exige que os adultos consigam, dentro do possível, separar suas diferenças conjugais das responsabilidades parentais.
Escola, saúde, rotina, atividades e outras decisões importantes não deveriam funcionar como ferramentas para prolongar a disputa do antigo relacionamento.
“O desafio é perceber que o ex-companheiro continua ocupando um papel na vida do filho. Não porque o antigo casal precise continuar próximo, mas porque a parentalidade permanece depois que a conjugalidade termina”, explica Adriana.
O novo relacionamento costuma reacender conflitos antigos
A entrada de um novo companheiro ou companheira também pode funcionar como gatilho para disputas que pareciam superadas.
Podem surgir divergências sobre convivência, viagens, participação na rotina das crianças e até sobre a forma como o novo integrante da família se relaciona com os filhos.
Para o Direito, porém, o foco não deveria estar na aprovação pessoal que um ex-cônjuge tem sobre a nova vida do outro.
Quando não existe situação concreta que coloque a criança em risco ou viole seus direitos, o simples desconforto com o novo relacionamento não deveria ser transformado automaticamente em disputa judicial.
É nesse momento que o ex-casal precisa compreender que o divórcio também implica aceitar a autonomia da vida do outro.
Nem todo conflito deve virar processo
Para Adriana, existe uma mudança importante acontecendo na própria advocacia de Família.
Historicamente, o advogado muitas vezes era procurado para “ganhar” uma disputa.
Hoje, cresce a compreensão de que, em determinados casos, a melhor atuação jurídica é aquela capaz de construir uma solução que reduza a possibilidade de novos conflitos.
Acordos detalhados, definição clara de responsabilidades, mediação e canais objetivos de comunicação podem ajudar algumas famílias a reorganizar sua dinâmica depois do divórcio.
Isso não significa defender acordo a qualquer custo.
Situações envolvendo violência doméstica, ameaças, abuso, ocultação patrimonial ou outras formas graves de desequilíbrio exigem tratamento específico e podem tornar inadequada a tentativa de negociação direta entre as partes.
“Existe uma diferença enorme entre estimular o diálogo em uma família que consegue negociar e pressionar alguém a negociar em uma situação de violência. O Direito de Família precisa compreender essa diferença”, ressalta.
Quando é preciso procurar ajuda além do advogado
Há também um limite claro para a atuação jurídica.
O advogado pode organizar questões relacionadas ao divórcio, patrimônio, guarda, convivência e obrigações familiares. Mas não substitui profissionais de saúde mental quando existe sofrimento emocional que demanda acompanhamento especializado.
Reconhecer esse limite é especialmente importante em um período como o Setembro Amarelo.
“O advogado de Família trabalha muito próximo de pessoas vivendo momentos de ruptura. Nós lidamos com medo, raiva, frustração, insegurança e mudanças profundas de vida. Saber reconhecer quando aquela pessoa também precisa de outro tipo de suporte faz parte de uma atuação responsável”, afirma Adriana.
A mesma lógica vale para crianças e adolescentes envolvidos em separações especialmente difíceis.
Quando necessário, o acompanhamento de profissionais capacitados pode ajudar a família a atravessar uma reorganização que não é apenas jurídica.
Divorciar também significa aprender uma nova forma de ser família
Talvez um dos maiores desafios esteja justamente na ideia de que o divórcio representa o fim completo de uma família.
Ele encerra o casamento.
Mas, quando existem filhos, aquela família não desaparece. Ela muda de configuração.
Os pais provavelmente terão casas diferentes. Novos relacionamentos poderão surgir. A rotina será reorganizada. Datas importantes precisarão ser compartilhadas. Decisões continuarão sendo tomadas durante muitos anos.
É por isso que um bom acordo de divórcio não deveria servir apenas para encerrar o passado.
Ele também precisa ajudar a organizar o futuro.
“Existem famílias que permanecem emocionalmente dentro do divórcio muito tempo depois de ele ter terminado juridicamente. Quando há filhos, o desafio é construir uma nova forma de convivência em que eles não precisem carregar o peso da relação que terminou”, conclui Adriana.
No mês em que o país amplia a conversa sobre saúde emocional, talvez exista também espaço para uma reflexão dentro das famílias.
Algumas relações precisam terminar.
Mas o conflito não precisa necessariamente continuar com elas.
(Crédito: magnific)